1. Processo nº: 9914/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
1.DENÚNCIA - EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPOSTA LICITAÇÃO TIPO LEILÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM (EDITAIS 01/2014 E 01/2015)3. Responsável(eis): W.V.N. 4. Origem: T.D.C.D.E.D.T. 5. Órgão vinculante: P.M.D.N.J. 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 391/2019-CODIL
O interessado WAGNER VIEIRA NEVES, foi citado através do Edital nº (185), publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.429 do dia 28/08/2019, pag. 50. Até o presente momento o responsável acima não se manifestou em relação a citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.
Desta forma, os autos serão remetidos a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), conforme determina o item nº 6.9 do Despacho nº 567/2019.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Técnico de Controle Externo
Matricula 23.510-5
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COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 25 dias do mês de setembro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por: WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 25/09/2019 às 16:13:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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